Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor

Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A

LUCRO PRESUMIDO COMO BENEFÍCIO FISCAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E A NOVA CONFORMAÇÃO JURÍDICA, LIMITES E IMPACTOS PRÁTICOS

A Lei Complementar nº 224/2025 reclassifica o Lucro Presumido como benefício fiscal, impactando empresas maiores e exigindo novo planejamento tributário

Isenção do imposto de renda e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

Relatora não deu razão à empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças salariais em razão da projeção do aviso por noventa dias

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior

Juiz decidiu dar razão à União Federal, declarando que os créditos decorrentes das penas em dinheiro, por infração às leis administrativas, sejam cobrados da massa falida

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e

Decisão impede desmatamento em área de mata

Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso

Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Determinação de reintegração de empregado público.

Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

administrativo, tendo como base, a possibilidade de nova discussão por parte da administração pública

Com 100% dos times da Série A com patrocínios de bets, advogado que liderou a regulamentação do setor diz: “são a nova realidade do futebol brasileiro”

Sócio da CSMV Advogados, José Francisco Manssur explica sobre a importância do segmento para o esporte nacional